STF barra redução de imposto

Isso mesmo, que você entendeu.

Em decisão cautelar de Ação Direta de Inconstitucionalidade, o Ministro Alexandre de Moraes suspendeu a redução do IPI prevista no do Decreto 11.052, de 28/04/2022 e dos Decretos 11.047, de 14/04/2022, e 11.055, de 28/04/2022.

Um desses decretos previa ampliação do corte do IPI no início desse mês.

O entendimento do magistrado é de que a referida redução trás prejuízos a Zona Franca de Manaus.

FIQUE ATENTO! Essa medida é cautelar, ou seja, em dado momento, a corte pode revogar a própria decisão.

Não desamine, há outras formas de poupar dinheiro dos tributos. Dicas aqui

Ate+